A responsabilidade socioambiental da indústria do petróleo diante dos instrumentos do Estatuto da Cidade

Fabianne Manhães Maciel

Resumo


O desenvolvimento das sociedades está intrinsecamente ligado à exploração de recursos naturais, o que por consequência acarreta degradação ambiental. A indústria do petróleo e gás natural, assim como qualquer outra, deverá constantemente rever sua atuação para minimizar os prejuízos ambientais, até porque existirá, devido a sua grande escala de produção e produtos tóxicos ofensivos ao meio ambiente, uma responsabilidade ampla e necessária de sua parte. No entanto, não se pretende aqui debater sobre os riscos ambientais da indústria do petróleo devido à queima deste, que é muito agressiva, mas discutir a corresponsabilidade em relação ao crescimento desenfreado das cidades na qual se instalam as unidades, descaracterizando locais, estabelecendo ocupação desordenada e ocasionando, inclusive, a favelização, num processo migratório com crescimento populacional e impacto nos serviços urbanos. Diante dos instrumentos jurídicos do Estatuto da Cidade, analisa-se uma corresponsabilidade da indústria do petróleo na efetividade de um desenvolvimento sustentável.

 

Palavras-chave: indústria petrolífera; desenvolvimento sustentável; Estatuto da Cidade


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