BASE LEGAL PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE LABORATÓRIOS DE ENSINO E PESQUISA NA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA

Felipe da Costa Brasil, Vêronica Teixeira de Oliveira, Rodrigo Gaia Ceciliano

Resumo


    O cuidado para com o descarte de resíduos químicos oriundos de laboratórios de ensino e pesquisa é antes de tudo, um compromisso moral para com a sociedade (Jardim, 1998).

O princípio do "poluidor pagador" encontra-se estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31/8/1981). Isso significa dizer que “cada gerador é responsável pela geração, à manipulação e destinação final dos seus resíduos”, e, caso descumpra as Leis, torna-se criminoso ambiental e pode responder nas esferas Cíveis, Penais e Administrativas (Lei Federal 9.605/1998).

O Objetivo geral deste trabalho foi realizar um levantamento através de pesquisa bibliográfica dos principais requisitos legais e de normalização vigente para a gestão de resíduos sólidos, a serem utilizados de forma compulsória nos laboratórios de ensino e pesquisa da Universidade Veiga de Almeida. 


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